Federasul declara apoio ao “pacote” de contenção de despesas e modernização do Estado

A FEDERASUL publicou nesta segunda-feira, 21 de novembro, nota de apoio ao pacote de medidas de contenção de despesas e modernização do Estado anunciadas pelo Governo do Rio Grande do Sul para enfrentar a calamidade das finanças públicas.

A situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade. O problema histórico do déficit público foi agravado pela maior crise da história da economia brasileira. Sem recursos para pagar a totalidade da folha dos servidores em dia e sem perspectivas para investir, o governo anuncia nesta terça-feira, 22, um plano com quase 40 medidas concretas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas.

NOTA DA FEDERASUL

Diante da calamidade na qual o Estado está cada vez mais inserido, especialmente envolvendo as finanças e a insegurança pública, a FEDERASUL declara seu apoio às medidas de contenção de despesas e modernização do Estado anunciadas no amplo “pacote” de atitudes urgentes e necessárias pelo governador José Ivo Sartori, que merece a consideração dos gaúchos pela coragem de enfrentar os desafios, buscando um novo futuro.

A entidade, que há muito defende a necessidade de perseguir o equilíbrio das contas públicas como condição única para a retomada do desenvolvimento, entende que as mudanças são duras e vão atingir indistintamente todos os setores. As medidas são fundamentais para que o Estado entregue os serviços adequados aos cidadãos. Todos nós precisamos fazer a nossa cota de sacrifícios porque as medidas envolvem questões estratégicas e que direcionam para um futuro melhor para todos.

É hora de olharmos para dentro e cada um fazer a sua parte.

Simone Leite, Presidente da Federasul.

MEDIDAS JÁ ADOTADAS:

• Redução de despesas e orçamento realista;
• Lei de responsabilidade fiscal estadual;
• Novo regime de previdência complementar;
• Renegociação da dívida do estado com a união;
• Novo modelo de governança e gestão;
• Avanços na transparência;
• Redução de CCs, gastos com diárias, passagens, consultorias;
• Aprovação do projeto que autoriza o governo do estado a vender imóveis à iniciativa privada.

PROPOSTAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO

Entre as propostas estão a fusão de secretarias, reduzindo-as a 16, a extinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população. Também fazem parte do plano anunciado pelo governador José Ivo Sartori mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças-Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias.

Na Segurança, o objetivo é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento. Também há intensificação de ações voltadas ao ajuste fiscal para garantir uma maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado.

O Plano apresenta medidas compatíveis com a gravidade da situação financeira e prevê ajustes a serem compartilhados por todos. De forma responsável e transparente, o governo propõe um novo Estado, que – hoje – não atende de forma adequada às expectativas do conjunto da sociedade. A reestruturação proposta vem com a finalidade de preservar os serviços públicos essenciais e torná-los mais qualificados, capazes de atender principalmente os que mais precisam. Ao médio e logo prazo, é a garantia de um cenário de maior segurança aos servidores públicos. O desafio que se impõe é o de um Rio Grande do Sul mais moderno, eficiente e capaz de gerar desenvolvimento.