Presidente e Vice-Presidente da ACISA participam de reunião para discutir o Simples Nacional Gaúcho

Na segunda-feira, 18 de dezembro, o presidente da ACISA, Douglas Ciechowiez juntamente com o vice-presidente, Mauro Tschiedel, participaram de reunião na capital Gaúcha para tratar de assuntos da entidade junto com a Federasul e buscar esclarecimentos com relação ao Simples Nacional Gaúcho.

Participaram da reunião a presidente da Federasul, Simone Leite; o Secretário da Fazenda, Giovane Feltes; o Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; a Assessoria Jurídica da Federasul, Fabiana Marques e Leonardo Leite e o Subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.

Na ocasião, foram tratados assuntos com relação à aplicabilidade do Simples Gaúcho ao Simples Nacional, onde todos os Estados da Federação mantiveram o teto para recolhimento de ICMS e ISS através do Simples Nacional de até 3,6 milhões e os impostos federais respeitam um teto de 4.8 milhões.

Segundo o presidente da ACISA, Douglas Ciechowiez, o Rio Grande do Sul ainda é um dos Estados com maiores vantagens em relação à tributação do simples com reduções de alíquotas vantajosas. “A dúvida estava na aplicabilidade da nova legislação no processo já oneroso das empresas em controlar e pagar seus tributos. Ainda esta semana deveremos emitir nota com orientações a fim de facilitar todo o processo”, explica.

Também na pauta, os representantes da ACISA e Federasul cobraram do Secretário da Fazenda, Giovane Feltes, maior agilidade dos PPCI para que as empresas possam operar e produzir renda.

FEDERASUL

O Governo do Estado já havia apresentado às Federações Empresariais proposta de adequação do Simples Gaúcho às novas regras do Simples Nacional. A proposta já está na Assembleia Legislativa e deve ser votada nas próximas sessões, de modo a permitir a vigência das novas regras a partir de janeiro de 2018, de acordo com a Lei Complementar nº 155/2016 que alterou a Lei Complementar nº 123/2006.

Segundo o Secretário da Fazenda, Giovane Feltes, o Governo manterá os benefícios do Simples Gaúcho. O Governo afirma que a proposta apresentada é neutra, não gerando aumento de carga tributária.