Decreto 3.906 de 16 de Abril de 2020 – Novas regras e abertura do comércio
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Decreto reitera a situação de calamidade do município de Santo Ângelo/RS refente à pandemia e cria regras para operação das empresas no muncípio.
Abaixo o PDF com o decreto completo e suas especificações.
Decreto 3.906 de 16 de Abril de 2020 – Reitera a declaração de calamidade pública