Governo Federal Autoriza a Concessão dos Aeroportos em Santo Ângelo e Passo Fundo.

Em mais um marco significativo para o desenvolvimento regional, a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santo Ângelo (ACISA) comemora a publicação da Portaria que confere anuência à concessão da exploração do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo (SBNM) e Aeroporto Lauro Kurtz (SBPF) de Passo Fundo, ambos delegados ao estado do Rio Grande do Sul, conforme Portaria nº 542, de 05 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União.

A Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, simboliza mais um passo expressivo na consolidação da Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto de Sepé Tiaraju. O alinhamento entre o Governo Federal e Estadual evidencia um pensamento comum em prol do desenvolvimento regional. A perspectiva é positiva, com expectativas de impactos significativos tanto do ponto de vista econômico quanto social, reforçando a região como um polo de referência no cenário aeroportuário nacional.

Anuência: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-542-de-5-de-dezembro-de-2023-528497164

A decisão, assinada pelo Secretário Nacional de Aviação Civil Substituto, destaca a importância estratégica desses aeródromos para as regiões, ambos delegados ao estado do Rio Grande do Sul. A concessão ocorreu por meio do Convênio de Delegação nº 14/2023 e do Convênio de Delegação nº 15/2023, celebrados em 1º de dezembro de 2023.

Delegação: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-convenios-527576759

O presidente da ACISA, Mauro Tschiedel, enfatiza que “este é o resultado de um esforço conjunto, onde os setores público e privado trabalharam lado a lado para impulsionar a infraestrutura aeroportuária civil na nossa região.”

O Secretário de Parcerias e Concessões do Estado do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi, celebrou a conquista ressaltando que ela é fruto do trabalho conjunto, entre Governo do Estado, Federal, Municipal e a comunidade, fortalecendo nossa infraestrutura e impulsionando o desenvolvimento regional. 

O secretário ainda ressaltou que essa sinergia fortalece a infraestrutura e impulsiona o desenvolvimento regional. “Expresso meu sincero reconhecimento a todos que contribuíram para esse sucesso e reforço nosso compromisso contínuo com o progresso do nosso estado. Faço também um agradecimento especial à Secretaria de Aviação Civil e ao Ministério de Portos e Aeroportos, à ACISA, ao prefeito Jaques Barbosa e ao Deputado Estadual Eduardo Loureiro pela parceria nesse processo que tem um único objetivo, melhorar a vida do nosso povo!”, afirmou Capeluppi.

A ACISA reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região, prevendo que a iniciativa promoverá não apenas a expansão da infraestrutura aeroportuária, mas também gerará empregos e estimulará o comércio local. Essa conquista, que entra em vigor na data de sua publicação, representa mais um passo concreto rumo ao êxito da Parceria Público-Privada (PPP) do Aeroporto de Sepé Tiaraju.

RESUMO DA PPP:

• Destino do investimento: Aeroportos Lauro Kurtz (Passo Fundo) e Sepé Tiajaru (Santo Ângelo)
• Aporte do governo estadual: R$ 29 milhões.
• Contrato de 30 anos para a administração dos dois aeroportos.
• Investimento mínimo previsto de R$ 85 milhões em melhorias na infraestrutura e operação.
• Recursos condicionados à entrega das obras planejadas nos primeiros anos do contrato.
• Expansão de posições de pátio para aeronaves simultâneas.
• Construção de novo terminal de passageiros.
• Ampliação do estacionamento.
• Antecipação do ponto de abastecimento no primeiro ano.
• Manutenção das operações durante manutenções e obras.
• Criação de comitê especial para supervisão contínua.