Decreto de Fechamento do Comércio pelo Estado Rio Grande do Sul – DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020.
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
DECRETO Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020
